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Fábio Carvalho - Advogados

TELEMEDICINA EM TEMPOS DE COVID-19 - LIVE INSTAGRAM 2020-03-23

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TELEMEDICINA EM TEMPOS DE COVID-19 - LIVE INSTAGRAM 2020-03-23

Roteiro básico para consulta médica à distância

POR FABIO J D CARVALHO

ROTEIRO BÁSICO PARA CONSULTA POR TELEATENDIMENTO
OFÍCO Nº 1756/2020 - COJUR
PORTARIA MS/GM No 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020
LIVE INSTAGRAM 2020-03-23
 
 
RESUMO DA LIVE
 
1. O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (CEM – Capítulo I, II).
 
2. O médico não pode abandonar os seus pacientes (art. 36 do CEM). Pacientes com tratamento em curso (recente) devem ser contatados.
 
3. O médico deve avaliar a real possibilidade/utilidade de realizar a consulta por teleatendimento.
 
4. O paciente deve ser suficientemente esclarecido (por escrito) sobre as limitações do teleatendimento e deve consentir ser atendido dessa forma (não há dispositivo legal determinando isso – trata-se de recomendação jurídica – Modelo de documento Anexo III).
 
5. O paciente deve ser previamente informado sobre o valor da consulta (art. 61 do CEM).
 
6. Pacientes que se recusem a seguir o atendimento desta forma, quando este atendimento for possível e útil, e que não estejam em tratamento em curso com o médico, tendo necessidade de atendimento presencial, podem ser encaminhados aos serviços de saúde ou atendidos pelo médico, a seu critério, desde que não haja determinação diferente das autoridades locais na ocasião e respeitando-se as normas de higienização, proteção individual e de restrição de contato preconizadas.
 
7. Anotar no prontuário médico: identificação completa do paciente, anamnese, hipóteses   diagnósticas,   diagnóstico   definitivo, tratamento efetuado, evolução  diária  do  paciente no caso de ocorrer acompanhamento; anotar data e hora,  discriminação  de  todos  os procedimentos   aos   quais o paciente foi submetido (art. 5º da Res. CFM nº 1.638/2002); anotar data e hora da teleconsulta, tecnologia da informação utilizada e comunicação utilizada para o atendimento (WhatsApp, Skype, outros) (art. 4º, da Portaria MS/GM No 467, de 20 de março de 2020).
 
8. Manter sigilo médico. Garantir que o sigilo seja mantido (secretária, auxiliar, profissionais de TI que tenham acesso à informação estão obrigados ao sigilo).
 
9. O atendimento pode ser gravado. Neste caso, o arquivo deve ser mantido como documento médico que compõe o prontuário.
 
10. Manter registro/lista dos teleatendimentos realizados, para facilitar a identificação do paciente e exame presencial deste tão logo cesse a impossibilidade de fazê-lo (art. 37 do CEM).
 
11. Os atendimentos médico-hospitalares presenciais devem ser evitados, mas não estão suspensos. Em caso de urgência/emergência, encaminhar o paciente ou atende-lo pessoalmente, a seu critério, desde que em não haja determinação diferente das autoridades locais na ocasião e respeitando-se as normas de higienização, proteção individual e de restrição de contato preconizadas.
 
12. Pacientes com COVID-19 devem ser orientados a permanecer em auto isolamento domiciliar e os que apresentarem quadros com sintomas da doença de maior gravidade devem ser orientados a procurar auxílio médico presencial.
 
 
_________________________________
 
ANEXO I
 
COMUNICADO DE CONSULTA POR TELEATENDIMENTO PARA PACIENTES
 
Prezado Senhor (a).
 
Em atenção às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combate à pandemia causada pelo Coronavírus, nosso atendimento presencial está suspenso por prazo indeterminado.
 
Entretanto, para seguir cuidando de sua saúde, com a autorização do Ministério da Saúde, estamos disponibilizando atendimento médico à distância (teleconsulta) para podermos avaliar suas condições atuais e adotar os cuidados que eventualmente sejam necessários.
 
Informamos que a consulta realizada por teleatendimento, sem a presença de um médico a seu lado, tem algumas limitações e, por isso, eventualmente, nosso objetivo de colaborar com seu auto isolamento social em atendimento à recomendação governamental pode ser frustrado.
 
Somente no momento em que tivermos contato com o(a) senhor(a) poderemos melhor avaliar a situação.
 
Por favor, entre em contato conosco através do (telefone..... ou whatsapp ......... ou email ........... definir a via de contato) para obter informações sobre horários e forma de atendimento, valor da consulta e demais detalhes.
 
Neste momento, contamos com a compreensão e a colaboração de todos, acreditando que, em conjunto, resolveremos esta situação.
 
Atenciosamente,
 
Dr (a).
 
 
_________________________________
 
ANEXO II
 
COMUNICADO DE CONSULTA POR TELEATENDIMENTO PARA NÃO PACIENTE
 
Prezado Senhor(a).
 
Em atenção às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combate à pandemia causada pelo Coronavírus, nosso atendimento presencial está suspenso por prazo indeterminado.
 
Entretanto, com a autorização do Ministério da Saúde, estamos disponibilizando atendimento médico à distância (teleconsulta), para podermos avaliar suas condições atuais e adotar os cuidados que eventualmente sejam necessários.
 
Informamos que a consulta realizada por teleatendimento, sem a presença de um médico a seu lado, tem algumas limitações e, por isso, eventualmente, nosso objetivo de avalia-lo à distância e colaborar com seu auto isolamento social, em atendimento à recomendação governamental, pode ser frustrado.
 
Somente no momento em que tivermos mais elementos sobre suas condições clínicas poderemos melhor ponderar sobre a situação.
 
Enviaremos em seu (WhatsApp ou e-mail – definir a forma de contato) um questionário (ficha de anamnese), que o(a) senhor(a) deve preencher e nos devolver, para que saibamos se e como poderemos ajuda-lo(a). (elaborar formulário de anamnese básica).
 
Informamos que as anotações sobre sua saúde serão mantidas em absoluto sigilo.
 
Depois de avaliarmos se poderemos atende-lo(a), o(a) senhor(a) receberá nosso contato por (WhatsApp ou e-mail – definir a forma de contato) com informações sobre horários e forma de atendimento, valor da consulta e demais detalhes.
 
Atenciosamente,
 
Dr (a).
 
_________________________________
 
ANEXO III
 
TERMO DE CONSENTIMENTO  -  CONSULTA POR TELEATENDIMENTO
 
Declaro que fui suficientemente esclarecido(a) pelo(a) Dr.(a) (incluir o nome do médico) sobre a possibilidade da realização de consulta por teleatendimento e sobre as características dessa modalidade de consulta, que incluem mas não se limitam a: limitações tecnológicas; ausência de possibilidade exame físico; necessidade de o paciente interagir ativamente na consulta, fornecendo dados precisos sobre sinais e sintomas, temperatura corporal, pressão arterial e/ou demais elementos necessários à avaliação, de acordo com cada caso. Fui suficientemente esclarecido(a) e entendi que mesmo colaborando ativa e precisamente com o(a) médico(a) pode ocorrer de a consulta não seja suficiente para estabelecimento de diagnóstico ou hipótese diagnóstica, mas sirva apenas como uma espécie de triagem de saúde ou pré-consulta; estou ciente de que mesmo passando pelo teleatendimento pode haver necessidade de me dirigir a um serviço de saúde para realização de consulta presencial; fui informado(a) e entendi que somente depois de passar pela avaliação no teleatendimento saberei se este é ou não suficiente para realização do diagnóstico e, então, prescrição do tratamento adequado.
 
Declaro que informei ao(à) médico(a), no questionário que enviei por WhatsApp ou e-mail (definir a forma de contato) todos os meus sintomas, medicamentos que faço uso, cirurgias que realizei, contato com pessoas com sintomas de COVID-19, viagens recentes, alergias e outros dados referentes à minha saúde; declaro que não omiti nenhuma informação sobre minha saúde e que estou ciente de que qualquer omissão pode acarretar em risco à minha saúde e à minha vida; estou ciente de que depois da avaliação por teleatendimento receberei as instruções necessárias a respeito de meu estado de saúde, de acordo com as possibilidades e as limitações próprias dessa modalidade de consulta, bem como receberei, se for o caso, a prescrição de medicamento, que será encaminhada por (whastapp, e-mail, serviço de entrega a domicílio ... definir a forma de envio).
 
Declaro que autorizei a realização da consulta por intermédio do teleatendimento, que autorizei o envio de prescrição por meio digital ou eletrônico e que fui orientado(a) no sentido de que caso meus sintomas não melhorem em (xxxx horas ou dias) devo entrar em contato como o médico meu médico e, na impossibilidade de atendimento, devo recorrer ao sistema de saúde, para atendimento presencial ou outro que for disponibilizado.
 
Estou ciente de que ao enviar este termo de consentimento a(à) médico(a), estou manifestando estar de acordo com todos os termos e condições da realização da consulta por teleatendimento.
 
AVISO LEGAL

Este material é fornecido gratuitamente como orientação acadêmica e informação básica sobre a possibilidade da realização de Consulta médica à distância, com base no Ofício nº 1756/2020 - COJUR e Portaria MS/GM No 467, de 20 de março de 2020, temas abordados na Live Instagram “Telemedicina em tempos de COVID-19”, realizada em 2020-03-23, às 17h, horário de Brasília. Seu conteúdo pode ser reproduzido no todo ou em parte e recomenda-se que seu uso por profissionais da saúde seja previamente analisado por um advogado de sua livre escolha.
 
O vídeo completo sobre o tema está disponível no canal do Youtube https://youtu.be/17IGO2Wl4Ms

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